Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares

Em decisão monocrática proferida na sexta-feira (9), o Desembargador Arquilau Melo suspendeu a vigência da Portaria nº. 002, de 08/02/2010, editada pelo Juiz de Direito Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega das chaves, de qualquer documento de identidade, de todas as pessoas que ingressassem nos hotéis, pensões, motéis e hospedarias ou congêneres situados no município de Rio Branco e Porto Acre.

STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite de ontem (9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.

É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação

É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação.

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Ministra Ellen indefere pedido de ação cautelar de ex-parlamentar

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos

Conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário nas eleições

Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para as eleições de 2022.

Profissionais de MSF seguem detidos injustamente há 4 meses em Camarões

Organização pede libertação imediata de enfermeira e motorista presos após socorrerem ferido.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas da prova do Concurso n.º 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

Sentença Civil.

TRT2 integra grupo da OAB SP contra litigância abusiva

OAB SP e TRT2 firmam cooperação para combater litigância fraudulenta em fórum sobre desafios judiciais, reforçando ética e acesso à Justiça

Aplicação de novas tecnologias para investigações internas nas empresas serão discutidas nesta quarta, 24/11, 9h, ao vivo na web

Aplicação de novas tecnologias para investigações internas nas empresas serão discutidas nesta quarta.

Bancário. Transporte de valores. Acúmulo de funções

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.